Termos e Condições
Termos e Condições Gerais da Loja Online
Preâmbulo
Estas condições são acordadas entre AMS`tyle, Lda com o número de identificação fiscal n. º 513783148 com sede na Rua comandante Filipe Trajano Vieira Rocha Lote 247, 4º. Drt. 6000-414 Castelo Branco com o endereço de email setubal@kidtokid.pt, doravante designado por Kid to Kid Online Setubal, e entre qualquer pessoa, singular ou coletiva, que deseje realizar compras através do sítio www.kidtokidonline.pt/setubal doravante designada por “Cliente”.
- Objeto e âmbito de aplicação
As presentes condições têm por objetivo definir as condições gerais de venda estabelecidas entre a Kid to Kid Online Setubal e o Cliente, desde o ato da encomenda à entrega da mercadoria.
Estas condições regulam todas as etapas necessárias para realizar a encomenda e garantem o seguimento desta transação entre as partes contratantes.
Ao efetuar a sua encomenda o Cliente manifesta a sua aceitação plena e completa, das Condições Gerais de Venda Online, dos preços e dos produtos contemplados na respetiva transação.
A Kid to Kid Online Setubal efetua uma seleção cuidada dos artigos em 2ª mão. No entanto, estes são artigos usados e por
isso poderão apresentar alguns sinais de uso e não sejam visíveis na fotografia.
2. Encomendas
O Cliente deverá efetuar as suas encomendas online, no sitio www.kidtokidonline.pt/setubal.
As encomendas efetuadas durante o fim de semana e dias feriados só serão processadas no dia útil seguinte.
3. Modalidades de Entrega
3.1 Modalidades de envio
Todas as encomendas são enviadas para a morada indicada na encomenda. Entrega no prazo máximo 2-3 dias úteis após a encomenda ser submetida (Continente).
Custos de Envio:
Portugal Continental
O custo de envio é de 5,50€ por encomenda
Açores e Madeira
Não realizamos envios para as ilhas
Após o envio, é automaticamente atribuído um código (tracking) a cada encomenda e ser-lhe-á enviado para o email que registou quando realizou o seu pedido. Código esse que comprova o envio e a partir do qual poderá seguir o estado da sua encomenda.
4. Pagamento
Após terminar a selecção dos artigos clique em “Ver Carrinho” ou no símbolo correspondente no canto superior direito da loja online para completar a ordem de compra e pagamento para a validar. Preencha todos os dados necessários com especial atenção à morada de entrega.
A Kid to Kid Online Setubal disponibiliza os seguintes meios de pagamento:
Multibanco: ao escolher esta forma de pagamento, são emitidas as respetivas referências de pagamento para serem usadas no Multibanco (selecionando a opção de Pagamento de Serviços). Com simplicidade e segurança, poderá então proceder ao pagamento em qualquer terminal de Multibanco ou Home-banking.
MBway: Ao escolher esta opção é apresentado uma opção onde deve colocar o seu numero registado na app MBway, receberá no sua app um pedido de pagamento no valor da encomenda em nome de Condição Mágica, Lda.
Cartão de Crédito: Disponibilizado pela Stripe
5. Preços
Os preços devem entender-se em euros.
6. Devoluções
Após a receção da encomenda, o Cliente dispõe de um prazo de 14 dias a contar do dia em que o próprio Cliente ou um terceiro indicado por este adquira a posse física dos bens, para resolver o contrato de compra e venda celebrado no site.
O exercício do direito de resolução depende da verificação das seguintes condições:
- a) Devolução dos artigos adquiridos em devido estado de conservação, devidamente embalados;
- b) Conjuntamente com os artigos devolvidos deve ser enviado a cópia da fatura de compra e etiqueta no artigo.
- c) No caso de um pedido de reembolso de um artigo comprado com preço reduzido, devido a uma oferta especial ou promoção, será reembolsado unicamente o valor efetivamente pago pelo cliente;
- e) Nas devoluções os portes de envio serão pagos pelo cliente, com exceção daquelas em que a loja venha a assumir a responsabilidade pela mesma;
- f) Os artigos a devolver deverão ser enviados para a morada indicada no ponto 7, no prazo máximo de 14 dias a contar da data de receção da encomenda pelo Cliente. A data de devolução a considerar corresponde à data que consta no carimbo do dia em que a encomenda é entregue para devolução.
- g) Em caso de resolução do contrato com devolução dos artigos encomendados nas condições supra referidas, A Kid to Kid Online Setubal compromete-se a reembolsar o cliente no prazo de 14 dias a contar da data do conhecimento da decisão de resolução do Contrato pelo Cliente, do valor correspondente ao preço do(s) produto(s) constante na fatura de venda sem qualquer encargo para o Cliente. Caso contrário a Kid to Kid Setubal fica obrigada a devolver em dobro, no prazo de 15 dias úteis, os montantes pagos pelo Cliente, sem prejuízo do direito do Cliente a indemnização por danos patrimoniais e não patrimoniais, n.º 6 do art.º 12º do Decreto-Lei 24/2014 de 14 de fevereiro.
- h) Quando o cliente devolver os artigos, na falta de qualquer dos componentes do artigo vendido ou, caso qualquer deles não se encontre no mesmo estado conservação e devidamente embalado, não haverá lugar a qualquer reembolso do preço, sendo o produto reenviado novamente ao cliente.
Os portes de envio serão suportados pelo Cliente.
7 Devoluções e Apoio ao Cliente
As devoluções devem ser enviadas para a seguinte morada:
Kid to Kid Setubal
Avenida Mestre Lima de Freitas
Atlantic Park de Setúbal, Loja H
2910-865 Setúbal
Para qualquer dúvida ou questão os Clientes têm ao dispor os seguintes meios de contacto:
Telefone: +351 969 397 339
Horário de atendimento: Dias úteis e sábados das 10h às 19h
E-mail: amstyle.geral@gmail.com
Os portes de envio serão suportados pelo Cliente.
8. Garantia, defeito de fabrico e avarias
Produtos em geral:
Os procedimentos para ativação da garantia variam consoante as marcas. Estes procedimentos são enviados junto dos produtos e deverão ser adotados em caso de avaria ou defeito de fabrico. Conserve a sua fatura de compra durante todo o período de garantia.
9. Alterações
A Kid to Kid Online Setubal reserva-se no direito de, em qualquer altura e sem aviso prévio, proceder a alterações do conteúdo disponibilizado através do sítio www.kidtokidonline.pt/setubal, nomeadamente no que se refere a produtos, preços, especificações, condições gerais, condições comerciais e outras.
10. Responsabilidade
Todos os artigos comercializados em www.kidtikidonline.pt/setubal estão em conformidade com a legislação portuguesa para vendas de artigos em 2ª mão e novos.
A Kid to Kid Online Setubal não é responsável por quaisquer prejuízos decorrentes de interferências, interrupções, vírus informáticos, avarias ou desconexões do sistema operativo que possam impedir, temporariamente, o acesso, a navegação ou a prestação de serviços aos clientes.
11. Privacidade e proteção de dados pessoais
O tratamento informatizado dos dados recolhidos é feito no cumprimento da Lei cumprem o disposto no Regulamento UE 2016/679., sobre a Proteção de Dados Pessoais, e os mesmos destinam-se ao processamento das encomendas e comunicação com os Clientes, processamento de pedidos de informação e de eventuais reclamações, análise estatística, bem como a respetiva utilização para efeitos de marketing direto. Poderá consultar a nossa página de politica de privacidade.
É garantido ao Cliente, nos termos da lei, o direito de acesso e retificação de qualquer dado que lhe diga respeito constante da base de dados, através dos seguintes meios:
E-mail: setubal@kidtokid.pt
12. Âmbito
As presentes condições aplicam-se à totalidade dos produtos disponibilizados para venda na Loja Online.
A disponibilidade de artigos é válida dentro do limite dos stocks disponíveis.
13. Resolução de Conflitos de Consumo
Em caso de litígio de consumo, o consumidor pode recorrer à Plataforma Europeia de Resolução de Litígios em Linha, disponível em http://ec.europa.eu/consumers/odr ou às seguintes entidades de resolução alternativa de litígios de consumo:
Ver página Resolução Alternativa de Litígios de Consumo
Livro de Reclamações em formato eletrónico
Em cumprimento do disposto no Decreto-Lei n.º 156/2005, de 15 de setembro, disponibiliza o livro de reclamações eletrónico, plataforma que permite a apresentação de pedidos de informação à entidade fiscalizadora do sector (ASAE), a apresentação de reclamações e de elogios e sugestões, bem como e consulta das reclamações apresentadas.
Poderá aceder ao livro de reclamações eletrónico através do link: HTTPS://WWW.LIVRORECLAMACOES.PT/
14. Demais Condições
No caso de, por qualquer motivo, não ficar satisfeito com a prestação dos nossos serviços, queira dirigir a sua reclamação através dos seguintes meios:
Apoio a Clientes
Telefone: +351 265 092 664
Horário de atendimento: Dias úteis e sábados das 10h às 19h
E-mail: setubal@kidtokid.pt