Termos e Condições
Termos e Condições Gerais da Loja Online
Preâmbulo
Estas condições são acordadas entre C.C. & Barreira, Lda, com o número de identificação fiscal n. º 506 793 036 com sede no Avenida da República, Nº 886 4450-240 Matosinhos com o endereço de email matosinhos@kidtokid.pt, doravante designado por Kid to Kid Online Matosinhos, e entre qualquer pessoa, singular ou coletiva, que deseje realizar compras através do sítio www.kidtokidonline.pt/matosinhos doravante designada por “Cliente”.
- Objeto e âmbito de aplicação
As presentes condições têm por objetivo definir as condições gerais de venda estabelecidas entre a Kid to Kid Online Matosinhos e o Cliente, desde o ato da encomenda à entrega da mercadoria.
Estas condições regulam todas as etapas necessárias para realizar a encomenda e garantem o seguimento desta transação entre as partes contratantes.
Ao efetuar a sua encomenda o Cliente manifesta a sua aceitação plena e completa, das Condições Gerais de Venda Online, dos preços e dos produtos contemplados na respetiva transação.
A Kid to Kid Online Matosinhos efetua uma seleção cuidada dos artigos em 2ª mão. No entanto, estes são artigos usados e por
isso poderão apresentar alguns sinais de uso e não sejam visíveis na fotografia.
Apesar do cuidado com as fotografias, algumas cores poderão não corresponder exactamente às do artigo.
2. Disponibilidade de Stock
Os artigos vendidos online também poderão estar disponíveis na loja física da Kid to Kid Matosinhos., na Avenida da República, 886 em Matosinhos
Por este motivo, pontualmente poderão existir falhas de stock, pelo que não asseguramos a 100% a disponibilidade dos artigos. Na eventualidade de alguma falha de stock devolveremos o dinheiro correspondente ao artigo em falta.
Os artigos ficam reservados após confirmação do pagamento e por isso recomendamos que o mesmo seja realizado assim que termine a sua compra.
3. Encomendas
O Cliente deverá efetuar as suas encomendas online, no sitio www.kidtokidonline.pt/matosinhos
As encomendas efetuadas durante o fim de semana e dias feriados só serão processadas no dia útil seguinte.
4. Modalidades de Entrega
4.1 Modalidades de envio
Todas as encomendas são enviadas para a morada indicada na encomenda. Entrega no prazo máximo 2-3 dias úteis após a encomenda ser submetida (Continente).
Custos de Envio:
Portugal Continental
- Compras até 39,99€: 5,99€
- Compras de 40,00€ a 59,99€: 3,99€
- Compras superiores a 60€: Grátis
Açores e Madeira
Os envios ao domicilio para as Ilhas têm um custo fixo de 12,00€ para encomendas até aos 10 Kilos. A partir de 10 Kilos os portes têm de ser orçamentados e reajustados após a compra ser efetuada. O cliente terá sempre a opção de recusar o valor dos portes e anular a encomenda.
Após o envio, é automaticamente atribuído um código (tracking) a cada encomenda e ser-lhe-á enviado para o email que registou quando realizou o seu pedido. Código esse que comprova o envio e a partir do qual poderá seguir o estado da sua encomenda
5. Pagamento
Após terminar a selecção dos artigos clique em “Ver Carrinho” ou no símbolo correspondente no canto superior direito da loja online para completar a ordem de compra e pagamento para a validar. Preencha todos os dados necessários com especial atenção à morada de entrega.
A Kid to Kid Online Matosinhos disponibiliza os seguintes meios de pagamento:
Multibanco: ao escolher esta forma de pagamento, são emitidas as respetivas referências de pagamento para serem usadas no Multibanco (selecionando a opção de Pagamento de Serviços). Com simplicidade e segurança, poderá então proceder ao pagamento em qualquer terminal de Multibanco ou Home-banking.
MB Way: Ao escolher esta opção é apresentado uma opção onde deve colocar o seu numero registado na app MBway, receberá na sua app um pedido de pagamento no valor da encomenda em nome de EUPAGO.PT.
6. Preços
Os preços devem entender-se em euros.
7. Devoluções
Após a receção da encomenda, o Cliente dispõe de um prazo de 14 dias a contar do dia em que o próprio Cliente ou um terceiro indicado por este adquira a posse física dos bens, para resolver o contrato de compra e venda celebrado no site.
O exercício do direito de resolução depende da verificação das seguintes condições:
a) Devolução dos artigos adquiridos em devido estado de conservação, devidamente embalados;
b) Conjuntamente com os artigos devolvidos deve ser enviado a cópia da fatura de compra e etiqueta no artigo.
c) No caso de um pedido de reembolso de um artigo comprado com preço reduzido, devido a uma oferta especial ou promoção, será reembolsado unicamente o valor efetivamente pago pelo cliente;
d) Nas devoluções os portes de envio serão pagos pelo cliente, com exceção daquelas em que a loja venha a assumir a responsabilidade pela mesma;
e) Os artigos a devolver deverão ser enviados para a morada indicada no ponto 9, no prazo máximo de 14 dias a contar da data de receção da encomenda pelo Cliente. A data de devolução a considerar corresponde à data que consta no carimbo do dia em que a encomenda é entregue para devolução.
f) Em caso de resolução do contrato com devolução dos artigos encomendados nas condições supra referidas, A Kid to Kid Online Matosinhos compromete-se a reembolsar o cliente no prazo de 14 dias a contar da data do conhecimento da decisão de resolução do Contrato pelo Cliente, do valor correspondente ao preço do(s) produto(s) constante na fatura de venda sem qualquer encargo para o Cliente. Caso contrário a Kid to Kid Matosinhos fica obrigada a devolver em dobro, no prazo de 15 dias úteis, os montantes pagos pelo Cliente, sem prejuízo do direito do Cliente a indemnização por danos patrimoniais e não patrimoniais, n.º 6 do art.º 12º do Decreto-Lei 24/2014 de 14 de fevereiro.
g) Quando o cliente devolver os artigos, na falta de qualquer dos componentes do artigo vendido ou, caso qualquer deles não se encontre em no mesmo estado conservação e devidamente embalado, não haverá lugar a qualquer reembolso do preço, sendo o produto reenviado novamente ao cliente.
Os portes de envio serão suportados pelo Cliente.
8. Promoções
Em artigos assinalados com “Promo”, válidas de 01/01/2023 a 31/12/2023 ou até final de stock existente.
9. Devoluções e Apoio ao Cliente
As devoluções devem ser enviadas para a seguinte morada:
Kid to Kid Matosinhos
Av. da República, Nº 886
4450-240 Matosinhos
Para qualquer dúvida ou questão os Clientes têm ao dispor os seguintes meios de contacto:
T. +351229387460 (chamada para rede fixa nacional)
M. +351932219657 (chamada para rede móvel nacional)
E-mail: matosinhos@kidtokid.pt
Os portes de envio serão suportados pelo Cliente.
10. Garantia, defeito de fabrico e avarias
Produtos em geral:
Os procedimentos para ativação da garantia variam consoante as marcas. Estes procedimentos são enviados junto dos produtos e deverão ser adotados em caso de avaria ou defeito de fabrico. Conserve a sua fatura de compra durante todo o período de garantia.
11. Alterações
A Kid to Kid Online Matosinhos reserva-se no direito de, em qualquer altura e sem aviso prévio, proceder a alterações do conteúdo disponibilizado através do sítio www.kidtokidonline.pt/matosinhos, nomeadamente no que se refere a produtos, preços, especificações, condições gerais, condições comerciais e outras.
12. Responsabilidade
Todos os artigos comercializados em www.kidtokidonline.pt/matosinhos estão em conformidade com a legislação portuguesa para vendas de artigos em 2ª mão e novos.
A Kid to Kid Online Matosinhos não é responsável por quaisquer prejuizos decorrentes de interferências, interrupções, vírus informáticos, avarias ou desconexões do sistema operativo que possam impedir, temporariamente, o acesso, a navegação ou a prestação de serviços aos clientes
13. Privacidade e proteção de dados pessoais
O tratamento informatizado dos dados recolhidos é feito no cumprimento da Lei cumprem o disposto no Regulamento UE 2016/679., sobre a Proteção de Dados Pessoais, e os mesmos destinam-se ao processamento das encomendas e comunicação com os Clientes, processamento de pedidos de informação e de eventuais reclamações, análise estatística, bem como a respetiva utilização para efeitos de marketing direto. Poderá consultar a nossa página de politica de privacidade.
É garantido ao Cliente, nos termos da lei, o direito de acesso e retificação de qualquer dado que lhe diga respeito constante da base de dados, através dos seguintes meios:
E-mail: matosinhos@kidtokid.pt
14. Âmbito
As presentes condições aplicam-se à totalidade dos produtos disponibilizados para venda na Loja Online.
A disponibilidade de artigos é válida dentro do limite dos stocks disponíveis.
15. Resolução de Conflitos de Consumo
Em caso de litígio de consumo, o consumidor pode recorrer à Plataforma Europeia de Resolução de Litígios em Linha, disponível em http://ec.europa.eu/consumers/odr ou às seguintes entidades de resolução alternativa de litígios de consumo:
Ver página Resolução Alternativa de Litígios de Consumo
Livro de Reclamações em formato eletrónico
Em cumprimento do disposto no Decreto-Lei n.º 156/2005, de 15 de setembro, disponibiliza o livro de reclamações eletrónico, plataforma que permite a apresentação de pedidos de informação à entidade fiscalizadora do sector (ASAE), a apresentação de reclamações e de elogios e sugestões, bem como e consulta das reclamações apresentadas.
Poderá aceder ao livro de reclamações eletrónico através do link: HTTPS://WWW.LIVRORECLAMACOES.PT/
16. Demais Condições
No caso de, por qualquer motivo, não ficar satisfeito com a prestação dos nossos serviços, queira dirigir a sua reclamação através dos seguintes meios:
Apoio a Clientes
T. +351229387460 (chamada para rede fixa nacional)
M. +351932219657 (chamada para rede móvel nacional)
E-mail: matosinhos@kidtokid.pt
